Copyright Policy

1. Compromisso da YouCine com a propriedade intelectual

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de autores, produtores, distribuidores, artistas, estúdios, emissoras, plataformas, editoras, detentores de licenças e demais titulares de direitos. Nosso compromisso é manter uma plataforma que valorize a criação audiovisual, a distribuição legítima de conteúdo e o cumprimento das normas aplicáveis de direitos autorais.

Esta Política de Direitos Autorais explica como a YouCine trata conteúdos protegidos, quais práticas são permitidas e proibidas, como titulares de direitos podem solicitar análise de supostas infrações e quais medidas podem ser adotadas quando identificada violação de direitos autorais.

2. Aplicação desta política

Esta política se aplica a todos os conteúdos, recursos e funcionalidades relacionados à YouCine, incluindo, quando aplicável:

Filmes, séries, programas, documentários, animações e demais obras audiovisuais;
Imagens, capas, cartazes, fotografias, ilustrações e elementos gráficos;
Textos, descrições, sinopses, legendas, traduções e metadados;
Trilhas sonoras, músicas, áudios, dublagens e efeitos sonoros;
Marcas, nomes comerciais, logotipos, identidades visuais e materiais promocionais;
Conteúdos enviados, sugeridos, indicados, compartilhados ou disponibilizados por usuários, parceiros ou terceiros;
Qualquer material acessado, exibido, organizado, referenciado ou relacionado à experiência de uso da plataforma.

3. Conteúdo autorizado e uso legítimo

A YouCine busca disponibilizar, organizar ou apresentar conteúdos de forma compatível com os direitos aplicáveis. Quando um conteúdo é oferecido diretamente pela plataforma, a YouCine adota medidas para que esse conteúdo esteja amparado por autorização, licença, permissão contratual, domínio público, cessão de direitos, distribuição autorizada ou outra base legítima.

Também podem existir informações descritivas sobre obras, como título, sinopse, elenco, gênero, ano de lançamento, classificação indicativa, duração, idioma, imagem promocional e dados técnicos. Esse tipo de informação é utilizado com a finalidade de identificação, organização, descoberta e contextualização de conteúdos.

O uso de materiais protegidos pode ocorrer apenas quando houver autorização adequada ou fundamento legal aplicável, observados os limites permitidos pela legislação.

4. Conteúdos proibidos

A YouCine não permite o uso da plataforma para publicar, enviar, disponibilizar, promover, facilitar, armazenar, transmitir ou compartilhar conteúdos que violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

São proibidas, entre outras, as seguintes práticas:

Disponibilizar cópias não autorizadas de filmes, séries, programas, eventos, documentários ou qualquer obra protegida;
Enviar arquivos, links, listas, códigos, chaves, credenciais ou meios de acesso que permitam consumo não autorizado de obras protegidas;
Reproduzir, distribuir, vender, alugar, transmitir ou comunicar publicamente conteúdo sem autorização do titular;
Publicar legendas, dublagens, faixas de áudio ou traduções protegidas sem permissão;
Usar capas, cartazes, marcas, nomes, imagens promocionais ou materiais gráficos de forma enganosa, abusiva ou não autorizada;
Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas d’água, créditos, informações de licenciamento ou sistemas de gerenciamento de direitos;
Alegar titularidade sobre conteúdo pertencente a terceiros;
Usar a plataforma para incentivar pirataria, fraude, acesso ilícito ou violação de contratos de licenciamento;
Criar, divulgar ou utilizar ferramentas destinadas a burlar mecanismos de proteção tecnológica;
Reenviar conteúdo removido anteriormente por violação de direitos autorais, sem comprovação válida de autorização.

5. Responsabilidades dos usuários

Ao utilizar a YouCine, o usuário deve respeitar os direitos de terceiros e garantir que qualquer conteúdo, informação ou material que venha a enviar, sugerir, compartilhar ou associar à plataforma esteja em conformidade com a legislação aplicável.

O usuário é responsável por:

Não enviar ou compartilhar conteúdo protegido sem autorização;
Obter autorizações, licenças ou permissões necessárias antes de utilizar obras de terceiros;
Garantir que suas contribuições não violem direitos autorais, marcas, direitos de imagem, direitos de personalidade ou outros direitos;
Não utilizar a YouCine para distribuir ou facilitar acesso não autorizado a conteúdo protegido;
Cooperar com eventuais análises relacionadas a denúncias de violação;
Respeitar decisões de remoção, restrição ou bloqueio adotadas pela plataforma.

A violação desta política pode resultar em medidas como remoção de conteúdo, suspensão de funcionalidades, restrição de acesso, encerramento de conta, bloqueio de reincidência e outras providências cabíveis.

6. Política de notificação por violação de direitos autorais

Titulares de direitos autorais, seus representantes legais ou pessoas autorizadas podem solicitar a análise de conteúdo que supostamente viole direitos de propriedade intelectual.

Para que a solicitação seja avaliada de forma adequada, a notificação deve conter informações suficientes para identificar a obra protegida, o conteúdo questionado e a legitimidade do solicitante.

A YouCine poderá deixar de processar notificações incompletas, genéricas, abusivas, imprecisas, fraudulentas ou que não permitam uma análise razoável da alegação.

7. Informações necessárias em uma notificação

Uma notificação de suposta violação de direitos autorais deve conter, de forma clara e completa:

Identificação do titular dos direitos
- Nome completo ou denominação da pessoa física ou jurídica titular dos direitos;
- Indicação da relação do solicitante com a obra, como titular, representante, licenciado exclusivo, procurador ou agente autorizado.
Identificação da obra protegida
- Título da obra;
- Tipo de obra, como filme, série, episódio, programa, imagem, música, roteiro, legenda ou outro material;
- Ano de publicação, lançamento ou primeira divulgação, quando disponível;
- Informações que comprovem ou indiquem a titularidade, como registro, contrato, licença, crédito oficial, catálogo, certificado, documentação de distribuição ou declaração de titularidade.
Identificação do conteúdo denunciado
- Nome, título, descrição ou elemento que permita localizar o material dentro da plataforma;
- Informações suficientes para que a YouCine consiga identificar o conteúdo específico questionado;
- Indicação precisa do motivo pelo qual o conteúdo supostamente infringe os direitos do titular.
Declaração de boa-fé
- Declaração de que o solicitante acredita, de boa-fé, que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei.
Declaração de veracidade
- Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e apresentadas por pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos.
Assinatura ou confirmação de autoria da solicitação
- Assinatura física, assinatura digital ou confirmação identificável de que a solicitação foi feita pelo titular ou por representante autorizado.

8. Análise das notificações

Ao receber uma notificação adequada, a YouCine poderá adotar as seguintes medidas:

Registrar a solicitação para análise interna;
Avaliar se as informações fornecidas são suficientes;
Identificar o conteúdo indicado na notificação;
Verificar se há indícios razoáveis de infração;
Solicitar informações adicionais quando necessário;
Remover, desabilitar, restringir ou bloquear o acesso ao conteúdo denunciado;
Notificar o usuário responsável pelo envio ou associação do conteúdo, quando aplicável;
Preservar registros necessários para fins de segurança, auditoria, cumprimento legal ou defesa de direitos;
Rejeitar a solicitação quando não houver elementos suficientes ou quando a alegação for manifestamente improcedente.

A remoção ou restrição de um conteúdo não significa, necessariamente, reconhecimento definitivo de infração. A medida pode ser adotada de forma preventiva, proporcional e de boa-fé para proteger direitos e reduzir riscos.

9. Medidas contra infrações confirmadas

Quando a YouCine identificar ou confirmar violação de direitos autorais, poderá aplicar uma ou mais das seguintes medidas:

Remoção do conteúdo infrator;
Bloqueio de acesso ao conteúdo;
Restrição de recursos da conta associada;
Suspensão temporária ou definitiva da conta;
Impedimento de novo envio do mesmo conteúdo;
Bloqueio de materiais associados à infração;
Cancelamento de parcerias, permissões ou integrações relacionadas;
Adoção de medidas técnicas para reduzir reincidência;
Comunicação às autoridades competentes quando necessário ou exigido por lei.

A YouCine também poderá agir de forma preventiva quando identificar padrões de comportamento incompatíveis com esta política, ainda que não exista uma notificação formal de titular de direitos.

10. Reincidência

A YouCine não tolera reincidência em violações de direitos autorais. Considera-se reincidente o usuário, parceiro ou terceiro que, de forma repetida, envie, compartilhe, facilite ou tente disponibilizar conteúdo não autorizado.

A reincidência pode resultar em:

Remoção recorrente de conteúdos;
Perda de permissões de envio ou publicação;
Suspensão de acesso a determinadas funcionalidades;
Encerramento definitivo da conta;
Bloqueio de novas contas relacionadas;
Medidas adicionais para proteger titulares e a integridade da plataforma.

A avaliação de reincidência poderá considerar a quantidade de violações, a gravidade dos casos, o período de ocorrência, a intenção aparente, tentativas de burla e histórico de cooperação.

11. Contranotificação ou contestação

Quando um conteúdo for removido ou restringido por suposta violação de direitos autorais, o usuário afetado poderá apresentar contestação caso acredite que a medida foi aplicada por engano, identificação incorreta, autorização válida, licença aplicável, uso permitido por lei ou ausência de infração.

A contestação deve conter:

Identificação do usuário ou responsável pelo conteúdo;
Identificação clara do conteúdo removido ou restringido;
Explicação objetiva dos motivos pelos quais a remoção deve ser revista;
Documentos, licenças, autorizações ou evidências que sustentem a contestação;
Declaração de boa-fé de que o conteúdo foi removido ou restringido por erro ou equívoco;
Declaração de veracidade das informações apresentadas.

A YouCine poderá manter a remoção, restaurar o conteúdo, solicitar informações adicionais ou adotar outra medida adequada ao caso. A restauração de conteúdo dependerá da análise das informações disponíveis e da ausência de impedimento legal ou contratual.

12. Denúncias falsas, abusivas ou fraudulentas

A YouCine poderá rejeitar notificações ou contestações quando houver indícios de abuso, fraude, má-fé ou uso indevido do procedimento de direitos autorais.

São exemplos de condutas abusivas:

Alegar titularidade sem possuir direitos sobre a obra;
Solicitar remoção de conteúdo autorizado;
Usar denúncia de direitos autorais para censurar crítica, comentário, resenha ou uso permitido por lei;
Enviar notificações genéricas sem identificação específica do conteúdo;
Apresentar documentos alterados, falsos ou enganosos;
Fazer denúncias repetidas e infundadas contra o mesmo conteúdo ou usuário;
Omitir informações relevantes para a análise;
Utilizar o procedimento para fins concorrenciais, retaliatórios ou intimidatórios.

Quem apresentar declaração falsa ou abusiva poderá ser responsabilizado nos termos da legislação aplicável e poderá perder o direito de utilizar os procedimentos disponibilizados pela plataforma.

13. Uso de marcas, nomes e materiais promocionais

A YouCine respeita marcas, nomes comerciais, logotipos, identidades visuais e materiais promocionais de terceiros. O uso desses elementos, quando permitido, deve ocorrer apenas para identificação, referência, descrição ou divulgação autorizada de conteúdos, sem sugerir associação, patrocínio, endosso ou parceria inexistente.

É proibido usar marca de terceiros para:

Enganar usuários sobre a origem de um conteúdo;
Simular autorização inexistente;
Criar confusão com serviços oficiais;
Promover conteúdo não licenciado;
Obter vantagem indevida por associação com titular de direito.

A YouCine poderá remover ou restringir materiais que infrinjam marcas, direitos de imagem, direitos de personalidade ou outros direitos, ainda que a solicitação não envolva diretamente direitos autorais.

14. Metadados, imagens e informações editoriais

A YouCine pode utilizar informações editoriais e metadados para organizar, classificar e apresentar conteúdos aos usuários. Isso pode incluir sinopses, elenco, direção, gênero, classificação indicativa, idioma, ano, país de origem, imagens de capa e materiais semelhantes.

Esses elementos devem ser usados de forma legítima, proporcional e respeitosa aos direitos de seus titulares. Quando identificada irregularidade em metadados, imagens, créditos, descrições ou materiais editoriais, a YouCine poderá corrigir, substituir, ocultar ou remover o conteúdo.

15. Conteúdo gerado ou enviado por usuários

Caso a plataforma permita contribuições de usuários, como avaliações, comentários, listas, descrições, imagens, sugestões ou outros materiais, o usuário declara que possui os direitos necessários ou autorização para compartilhar tal conteúdo.

O usuário não deve publicar:

Trechos extensos de obras protegidas sem autorização;
Imagens, cartazes ou fotografias pertencentes a terceiros quando o uso não for permitido;
Textos copiados de fontes protegidas;
Legendas integrais ou arquivos de tradução sem permissão;
Áudios, vídeos, capturas ou gravações de conteúdo protegido;
Materiais que violem direitos de imagem, privacidade ou personalidade.

A YouCine poderá moderar, editar, remover ou restringir conteúdos enviados por usuários quando houver suspeita de violação, denúncia, exigência legal ou incompatibilidade com esta política.

16. Ausência de autorização implícita

Nada nesta política deve ser interpretado como concessão de licença, autorização, cessão ou permissão para usar conteúdo protegido da YouCine, de seus parceiros, de titulares de direitos ou de terceiros.

O acesso à plataforma não autoriza o usuário a:

Copiar conteúdos;
Baixar conteúdos fora das funcionalidades permitidas;
Redistribuir obras;
Gravar transmissões;
Reproduzir materiais publicamente;
Alterar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas;
Comercializar qualquer conteúdo;
Remover medidas de proteção;
Compartilhar acesso de forma não autorizada.

Qualquer uso fora das funcionalidades disponibilizadas e das permissões aplicáveis poderá constituir violação de direitos autorais e dos termos da plataforma.

17. Medidas técnicas de proteção

A YouCine poderá utilizar medidas técnicas, administrativas e operacionais para proteger conteúdos e reduzir violações, incluindo:

Controles de acesso;
Monitoramento de padrões suspeitos;
Bloqueio de conteúdos denunciados;
Ferramentas de moderação;
Registro de ações relevantes;
Sistemas de prevenção de reenvio;
Restrições de cópia, gravação ou redistribuição;
Auditorias internas;
Análise de denúncias e reincidência.

É proibido tentar burlar, remover, desativar, contornar ou interferir em mecanismos de proteção, segurança, licenciamento, autenticação ou controle de acesso.

18. Cooperação com titulares de direitos

A YouCine busca tratar solicitações de titulares de direitos com seriedade, equilíbrio e boa-fé. Nosso objetivo é proteger obras legítimas sem prejudicar indevidamente usos autorizados, informações editoriais, conteúdos próprios, materiais licenciados ou usos permitidos pela legislação.

A cooperação com titulares pode incluir:

Análise de notificações;
Remoção ou restrição de conteúdo infrator;
Correção de informações incorretas;
Avaliação de reincidência;
Preservação de dados necessários;
Revisão de processos internos;
Aprimoramento de medidas preventivas.

A YouCine poderá priorizar solicitações completas, específicas e acompanhadas de documentação suficiente.

19. Limitações e decisões da plataforma

A YouCine analisará as solicitações com base nas informações disponíveis no momento da avaliação. Em alguns casos, pode não ser possível confirmar imediatamente a titularidade, a autorização, a infração ou a legitimidade do uso.

A plataforma poderá:

Solicitar esclarecimentos adicionais;
Recusar solicitações incompletas;
Remover conteúdo de forma cautelar;
Manter conteúdo quando não houver base suficiente para remoção;
Restaurar conteúdo após contestação adequada;
Restringir conteúdo em determinadas regiões;
Adotar decisões proporcionais à gravidade do caso.

As decisões poderão considerar legislação aplicável, políticas internas, contratos, licenças, riscos aos titulares, direitos dos usuários e integridade da plataforma.

20. Preservação de registros

A YouCine poderá preservar registros relacionados a notificações, contestações, remoções, restrições, reincidência e ações tomadas para fins de cumprimento legal, segurança, auditoria, prevenção de abuso, resolução de disputas e defesa de direitos.

A preservação de registros será realizada conforme a legislação aplicável e as políticas de privacidade e segurança da plataforma.

21. Consequências legais

A violação de direitos autorais pode gerar consequências civis, administrativas e criminais, conforme a legislação aplicável. Usuários, parceiros ou terceiros que disponibilizem, facilitem ou explorem conteúdo não autorizado poderão ser responsabilizados por seus atos.

A YouCine reserva-se o direito de adotar as medidas necessárias para proteger seus direitos, os direitos de terceiros, a segurança dos usuários e a integridade da plataforma.

22. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão atualizada passará a reger o uso da plataforma a partir de sua publicação.

O uso contínuo da YouCine após a atualização da política significa ciência e aceitação das regras revisadas, quando aplicável.

23. Disposições finais

A YouCine reafirma seu compromisso com o respeito à propriedade intelectual, a distribuição legítima de conteúdo e a proteção dos titulares de direitos. Todos os usuários, parceiros e terceiros que interagem com a plataforma devem agir de forma responsável, legal e compatível com esta política.

Qualquer conteúdo que viole direitos autorais, facilite acesso não autorizado ou prejudique titulares legítimos poderá ser removido, restringido ou bloqueado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.